Perguntas e Respostas
Perguntas frequentes: entenda melhor a Câmara Municipal e os serviços públicos.
Mauro Martins Preto
Art. 117: As sessões ordinárias serão realizadas nos quatro primeiros dias úteis de
cada mês, com início às 20:00 horas.
Sim, desde que a solicitação seja feita com antecedência.
Tem a durabilidade de dois anos.
A Lei 12.527/2011 obriga órgãos públicos a oferecer informações relacionadas às suas
atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Sim, acesse através do link: Ouvidoria.
Veja mais dúvidas e respostas frequentes do E-SIC através do link: SIC Físico e SIC Eletrônico.